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17/09/2012
Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)
O objetivo do curso é estudar com profundidade a CISG e suas diferenças em relação ao direito brasileiro, aparelhando advogados, empresários, magistrados e especialistas em comércio exterior para a sua iminente entrada em vigor no Brasil.O Brasil está na iminência de aderir à CISG, convenção internacional que regula a venda internacional de mercadorias. O projeto de decreto legislativo (PDL nº 73) já foi aprovado na Câmara de Deputados e está em fase final de tramitação no Senado. A CISG já é aplicada em 78 países, responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. Após aprovada, a CISG passará a regular a maior parte das operações de comércio exterior do Brasil. Como as suas regras são muito diferentes das que existem no direito civil e no direito comercial brasileiros, o estudo da CISG é fundamental.
Este curso contará com a participação, além de diversos especialistas paranaenses, da professora Ingeborg Schwenzer, maior autoridade mundial na CISG, que estará em Curitiba durante os dias 16 a 27 de outubro de 2012. Trata-se de oportunidade única a ser oferecida à comunidade jurídica e empresarial de Curitiba.
Público-alvo: Advogados. Magistrados. Estudantes. Empresários. Especialistas em comércio exterior.
Metodologia: Aulas expositivas e debates.
As aulas da professora Ingeborg Schwenzer serão
ministradas exclusivamente em inglês
Programação
16 de outubro (terça-feira)
19:00 - 20:30 - Jonny Paulo da Silva "Integração entre os tratados
de direito privado e Direito Brasileiro. Introdução à CISG"
20:45 - 22:15 - Carlos Eduardo Manfredini
Hapner "Regime atual da venda internacional de mercadorias no Brasil"
17 de outubro (quarta-feira)
19:00 - 20:30 - Ingeborg Schwenzer "Overview of the CISG. Formation of the contract"
20:45 - 22:15 - Paulo Roberto Ribeiro Nalin "Interpretação da CISG no Direito Brasileiro. A formação
dos contratos de acordo com o Código Civil e a CISG"
18 de outubro (quinta-feira)
19:00 - 20:30 - Ingeborg Schwenzer: "Seller's obligations I: Delivery, Transfer of title,
Documents"
20:45 - 22:15 - Paulo Roberto Ribeiro Nalin: "Obrigações do vendedor no regime do Código
Civil em cotejo com a CISG"
19 de outubro (sexta-feira)
19:00 - 20:00 - Ingeborg Schwenzer: "Seller's obligations II: Conformity of the Goods"
20:45 - 22:15 - Carlos Pianovski "A adequação das mercadorias vendidas no direito brasileiro e na CISG"
22 de outubro (segunda-feira)
19:00 - 20:30 - Paulo Osternack Amaral "Arbitragem Nacional e a CISG"
20:45 - 22:15
- Cesar A. Guimarães Pereira "Arbitragem Internacional e a CISG"
23 de outubro (terça-feira)
19:00 - 20:30 - Ingeborg Schwenzer: "Buyer's obligations and Risk of loss "
20:45 - 22:15 - Sérgio Seleme "As obrigações do comprador e risco de perecimento do objeto no direito
brasileiro e na CISG"
24 de outubro (quarta-feira)
19:00 - 20:30 - Ingeborg Schwenzer: "Remedies I: Specific Performance. Avoidance"
20:45 - 22:15 - Frederico Glitz "A solução para o inadimplemento contratual. Cumprimento específico
e resolução contratual. Perdas e danos e onerosidade excessiva. Análise do direito brasileiro em cotejo
com a CISG"
25 de outubro (quinta-feira)
19:00 - 20:30 - Ingeborg Schwenzer: "Remedies II: Damages (including exemption and hardship).
Interest"
20:45 - 22:15 - Fernando Breda Pessoa "Mantendo o caráter internacional da CISG: o papel do Direito
brasileiro em face da jurisprudência internacional"
Professores: Jonny Paulo da Silva
Carlos Eduardo Manfredini Hapner
Ingeborg Schwenzer
Paulo
Roberto Ribeiro Nalin
Carlos Pianovski
Paulo Osternack Amaral
Cesar Augusto Guimarães Pereira
Sérgio
Seleme
Frederico Glitz
Fernando Breda Pessoa
Investimento:
R$ 450,00 Estudantes
R$ 900,00 Profissionais
Carga Horária: 32 horas