1. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes e demonstrar o compromisso do Sistema Fiep com a segurança e
privacidade de dados coletados dos seus clientes, parceiros de negócio e colaboradores.
2. ABRANGÊNCIA
A presente política é válida para todo o Sistema Fiep (composto pelas entidades FIEP,
SESI – PR, SENAI – PR e IEL – PR), assim como seus sites, portais e outras plataformas
digitais que coletam dados.
3. DEFINIÇÕES
LGPD – Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo
garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
DPO – Data Protection Officer. É o “encarregado de dados” da organização, atuando
como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de
Dados.
Dados Pessoais – Qualquer dado ou informação que identifique uma pessoa.
Dados Pessoais Sensíveis – Qualquer dado ou informação que posso discriminar ou
criar constrangimento a uma pessoa.
Controlador – Organização que coleta os dados pessoais.
Operador – Organização que processa ou trata os dados coletados pelo controlador.
IP (Internet Protocol) – Conjunto de números que tem como objetivo identificar
dispositivos de usuários na internet.
Cookies – Arquivos com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de
acesso, como páginas navega ou links clicados, permitindo desta forma personalizar
a navegação dos usuários, de acordo com o seu perfil.
4. DIRETRIZES
4.1 A Privacidade de Dados é parte do “Programa de Privacidade” do Sistema
Fiep, pautado na conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção
de Dados. Quando você aceita este documento, confere sua livre e expressa
concordância com as diretrizes aqui estabelecidas.
4.2 Os colaboradores e parceiros de negócio devem respeitar as diretrizes da
privacidade de dados, protegendo dados pessoais de todos os titulares de dados
que se relacionam com a organização, sejam eles: colaboradores, intermitentes,
terceiros, temporários, prestadores de serviços, pacientes, alunos, responsáveis
por alunos, pacientes, membros de sindicatos ou qualquer outra pessoa física
que apresente os seus dados para o Sistema Fiep.
4.3 Toda a coleta, processamento, geração, armazenamento e exclusão de dados
pessoais devem ser realizados dentro das especificações presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e dos documentos normativos da organização.
O Sistema Fiep registra todas as atividades que o usuário efetua em nossos
ambientes, por meio de logs, endereço IP, informações sobre o dispositivo
utilizado e cookies. Os propósitos da coleta, uso e armazenamento das suas
informações como usuários são:
4.3.1 Atender requisições ou colaborar com autoridades de controle/judiciais.
4.3.2 Promover serviços do Sistema Fiep e de seus parceiros.
4.3.3 Informar de novidades, conteúdos e demais informações relevantes para
a manutenção do relacionamento entre titular dos dados e Instituição.
4.3.4 Manter atualizados os cadastros de dados de contato como celular,
telefone fixo, e-mail redes sociais ou por outros meios de comunicação
existentes.
4.3.5 Efetuar analises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos
pertinentes as atividades do Sistema Fiep mediante o comportamento
dos usuários.
4.3.6 Realizar campanhas e informações de marketing.
4.4 Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de
dados pessoais devem ser direcionadas ao DPO da organização – através do e-mail dpo@sistemafiep.org.br.
4.5 As organizações terceiras (operadores de dados) que tenham atividades que
utilizem (tratam e processam) dados pessoais e dados pessoais sensíveis
coletados de titulares pelos processos de negócio do Sistema Fiep (controlador
de dados) devem manter-se em conformidade formal com a Lei Geral de
Proteção de Dados.
4.6 A privacidade de dados deve ser extensivamente comunicada, treinada e
exercitada por todos os colaboradores do Sistema Fiep.
4.7 O Sistema Fiep não irá vender informações pessoais coletadas em seus sites
para terceiros sem o expresso consentimento do titular.
4.8 O Sistema Fiep poderá alterar os termos da política de privacidade sem qualquer
aviso prévio.
5. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
5.1 Usuário – Titular dos Dados
• Ler Política de Privacidade do Sistema Fiep.
• Fornecer dados mediante a ciência e consentimento do documento avaliado.
• Contatar DPO da organização em caso de dúvidas ou identificação de
irregularidades com a Política de Privacidade.
5.2 DPO – Sistema Fiep
• Atender dúvidas ou demandas enviadas pelos titulares dos dados.
• Atualizar a política de privacidade sempre que necessário.
• Disseminar as diretrizes do documento para colaboradores e parceiros de
negócio do Sistema Fiep.
5.3 Colaboradores e Parceiros de Negócios – Sistema Fiep
• Realizar tratamento de dados pessoais respeitando as diretrizes estabelecidas
por leis e documentos normativos do Sistema Fiep.
6. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Código de Conduta do Sistema Fiep.
Programa de Integridade do Sistema Fiep.
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.